Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira


A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definidas na Lei de Protecção.

A CPCJ exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência.