2008
ENQUADRAMENTO
LEGAL
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§
Lei
de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei n.º 147/99, de 1 de
Setembro §
Portaria
1226/AO/2000, de 30 de Dezembro §
Decreto-Lei
n.º 332/B/2000, de 30 de Dezembro (Fundo de Maneio) §
Protocolo
de Cooperação entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o
Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Ministério da Justiça – Despacho
Conjunto 562/2001, de 22 de Junho (2.ª série) |
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OBJECTIVO GERAL |
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Promoção
dos Direitos da Criança e do Jovem. §
Prevenir
ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde,
formação, educação ou desenvolvimento integral. |
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ÁREA GEOGRÁFICA ABRANGIDA |
Concelho
de Paços de Ferreira |
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POPULAÇÃO ALVO |
Em sentido
restrito: Crianças
e Jovens em Perigo, seus pais ou representante legal ou pessoas que tenham a
sua guarda de facto e respectivas famílias. Em sentido
lato: Toda a
comunidade em geral (famílias, grupos, entidades, serviços). |
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ACÇÕES
A DESENVOLVER
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OBJECTIVOS |
METAS |
CALENDARI-ZAÇÃO |
PARCERIAS ENVOLVIDAS
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RESPON-SÁVEIS |
FINANCIA-MENTO |
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Atendimento e
informação às pessoas e instituições que se dirigem à CPCJ |
Sinalização de
situações Intervir e/ou
encaminhar a situação sinalizada |
Diagnóstico da
situação de risco |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
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Comissão Restrita |
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Estudo diagnóstico
das situações sinalizadas junto da CPCJ, abertura de processos de Promoção e
Protecção |
Definir
os factores de risco existente; Estabelecimento
de Acordos de Promoção e Protecção; Aplicação
e revisão de medidas de Promoção e Protecção. |
Remover as
situações de risco |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
Instituições com
competências na área da infância e juventude, projectos e comunidade |
Comissão Restrita |
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Criação de um site da
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira |
Divulgação das actividades da CPCJ de Paços de Ferreira Divulgação de acções de formação Informações diversas |
Aproximação da CPCJ à comunidade e prevenção das
situações de risco |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
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Comissão Restrita
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ACÇÕES
A DESENVOLVER
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OBJECTIVOS |
METAS |
CALENDARI-ZAÇÃO
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PARCERIAS ENVOLVIDAS
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RESPON-SÁVEIS |
FINANCIA-MENTO |
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Realização de acções de Formação Parental em parceria com o Centro
Comunitário Cruz da Serra em Seroa |
Criação de um
plano de formação adequado às necessidades das famílias acompanhadas pela
CPCJ Dotar as famílias
de competências pessoais, parentais e sociais
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Reduzir o nº de crianças e jovens em
risco |
Fevereiro
a Abril de 2008 |
Município CPCJ Centro Comunitário
Cruz da Serra da Associação Paços
2000 |
CPCJ Centro
Comunitário Cruz da Serra da Associação Paços
2000 |
Município Associação Paços
2000 |
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Acções de formação de informática,
desporto, música, destinadas a crianças e jovens |
Fornecer competências sociais e pessoais
a jovens em situação de abandono escolar, abandono precoce |
Dotar os jovens de competências para
integrarem um percurso de RVCC, assim que completarem a maioridade |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
CPCJ Centro
Comunitário Cruz da Serra da |
CPCJ Centro
Comunitário Cruz da Serra |
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Sessões
e sensibilização/ informação para pais e Jovens |
Esclarecer/ informar Aumentar as competências sociais e
pessoais |
Reduzir o nº de crianças e jovens em
risco |
Fevereiro
a Abril de 2008 |
Município CPCJ Centro
Comunitário Cruz da Serra |
Autarquia CPCJ Centro
Comunitário Cruz da Serra |
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ACÇÕES
A DESENVOLVER
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OBJECTIVOS |
METAS |
CALENDARI-ZAÇÃO |
PARCERIAS ENVOLVIDAS
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RESPON-SÁVEIS |
FINANCIAMENTO |
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Participar nas
iniciativas de articulação das Escolas e Entidades formadoras locais para a
oferta de Programas Integrados de Educação e Formação, Cursos de Educação e
Formação e Turmas de Currículo Alternativo |
Encontrar respostas alternativas para a
situação de insucesso, abandono escolar e/ou trabalho infantil, saída
antecipada |
Eliminar o abandono escolar e o trabalho
infantil Aumentar o nº de jovens
com certificação do 9º ano de escolaridade e formação profissional Reduzir a taxa de saída
antecipada e precoce |
Fevereiro
e Março de 2008 |
PETI Agrupamentos de
Escolas PROFISOUSA CMPF/Pelouro da
Educação |
Representante do ME e Professor-tutor
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Colaboração na implementação
de curso de Educação e Formação de 2.º ciclo |
Encontrar respostas alternativas para a
situação de insucesso, abandono escolar e/ou trabalho infantil, saída
antecipada |
Eliminar o abandono
escolar e o trabalho infantil Aumentar o nº de jovens
com certificação do 6º ano de escolaridade e formação profissional Reduzir a taxa de saída
antecipada e precoce |
Março
a Dezembro e 2008 |
Município IEFP - Centro de
Emprego de Penafiel Centro de
Formação de Vila Real |
Representante da
CMPF |
Município IEFP |
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Apoio às escolas na
dinamização de actividades de ocupação de tempos livres e participação no
Programa “Verão Activo |
Criar espaços de lazer e experiências
enriquecedoras Promover
competências pessoais e sociais |
Reduzir
os índices de integração precoce em mercado de trabalho no período de férias
escolares |
Julho Agosto de 2008 |
CPCJ PETI NLI IPJ- Delegação
Porto |
Município |
Município |
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Dar parecer e
apoiar projectos de intervenção comunitária na área da infância e juventude |
Criar
respostas informais e adequadas às necessidades das crianças e jovens em
risco |
Aumentar as respostas sociais locais |
Janeiro a
Dezembro de 2008 |
Entidades
promotoras |
CPCJ |
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Participação em
acções de formação organizadas pela CNPCJ e outras para as quais a CPCJ seja convidada |
Minorar
dificuldades ao nível das metodologias e técnicas de intervenção. |
Melhorar as
técnicas de intervenção Esclarecer a organização processual Esclarecer
dúvidas de enquadramento jurídico |
Janeiro a
Dezembro de 2008 |
Entidades
promotoras |
CPCJ |
Município |
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ACÇÕES
A DESENVOLVER
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OBJECTIVOS |
METAS |
CALENDARI-ZAÇÃO
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PARCERIAS ENVOLVIDAS
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RESPON-SÁVEIS |
FINANCIA-MENTO |
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Divulgação
da CPCJ junto dos professores, relativamente à forma de sinalização, metodologia
de intervenção e competências das entidades com competência em matéria de
infância e juventude. |
Proporcionar um conhecimento mais
aprofundado da Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro e do âmbito de intervenção das
escolas, enquanto entidades com competência em matéria de infância e
juventude. |
Reduzir o nº de crianças e jovens em
risco Sinalização atempada das situações Melhorar as técnicas de intervenção Esclarecer
dúvidas de enquadramento legal e outras |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
CPCJ Agrupamentos de
escolas e secundária |
Comissão Restrita |
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Diligenciar esforços, em articulação com
o grupo de trabalho da educação/ formação da rede social, no sentido de
sensibilizar os agrupamentos de escolas e secundária, para que sinalizem a
área das dependências como prioritária para a formação de professores |
Dotar os professores de competências para
a sinalização precoce situações de risco Disponibilizar informação comunidade
educativa. Melhorar
as metodologi -as de intervenção nesta área.. |
Aprofundar os conhecimentos dos professores,
nesta área; Diminuição das situações de risco |
Janeiro
a Dezembro de 2008 |
CPCJ Rede Social Grupos da
educação e formação e grupo das dependências |
CPCJ Rede Social |
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