Princípios orientadores da intervenção

A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:

• Interesse superior da criança e do jovem
• Privacidade
• Intervenção mínima
• Proporcionalidade e actualidade
• Responsabilidade parental
• Obrigatoriedade da informação
• Audição obrigatória e participação
• Subsidiariedade